Em Portugal é comum comprar uma casa maior do que a que foi licenciada. Uma marquise, um anexo, um sótão que virou quarto. Desde 2024 ninguém confere isto por si na escritura. Dá para perceber muito antes da visita, se souber onde olhar.
Desde o Simplex de 2024 a licença de utilização deixou de ser apresentada na escritura. Desde 1 de outubro de 2026, com o DL 108/2026, a escritura volta a ter de declarar se existe título urbanístico. É uma declaração sobre papéis, feita pelo vendedor. Ninguém vai à casa ver se o que lá está é o que foi licenciado. Uma casa sem título, ou com obra a mais, continua a poder ser vendida. O que descobrir depois é seu. Mais detalhe em o que muda com o DL 108/2026.
Numa casa que já teve dois ou três donos, parte disto é normal. Parte é cara.

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Legalizar obra não licenciada costuma pedir arquiteto, por vezes engenheiro, e meses de idas e voltas com a Câmara, com taxas antes de qualquer obra começar. Onde a obra não cumpre as regras atuais, a única saída pode ser demoli-la. O banco também pode não contar com essa área na avaliação, e um dia, quando quiser vender ou fazer obras, a questão volta.
Informação geral, não aconselhamento jurídico. Se uma obra é legalizável é uma pergunta para a Câmara, para um arquiteto e para o seu advogado.

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