Como perceber se uma casa tem obras ilegais antes de comprar

Em Portugal é comum comprar uma casa maior do que a que foi licenciada. Uma marquise, um anexo, um sótão que virou quarto. Desde 2024 ninguém confere isto por si na escritura. Dá para perceber muito antes da visita, se souber onde olhar.

Porque é que isto é agora problema do comprador

Desde o Simplex de 2024 a licença de utilização deixou de ser apresentada na escritura. Desde 1 de outubro de 2026, com o DL 108/2026, a escritura volta a ter de declarar se existe título urbanístico. É uma declaração sobre papéis, feita pelo vendedor. Ninguém vai à casa ver se o que lá está é o que foi licenciado. Uma casa sem título, ou com obra a mais, continua a poder ser vendida. O que descobrir depois é seu. Mais detalhe em o que muda com o DL 108/2026.

Onde costuma estar a obra a mais

Numa casa que já teve dois ou três donos, parte disto é normal. Parte é cara.

Como verificar antes da visita

  1. Leia a caderneta predial. Tem as áreas e a composição: pisos, divisões, área bruta privativa e dependente. Se o anúncio diz T4 e a caderneta diz T2, ou se a área anunciada é maior do que a registada, há uma pergunta a fazer.
  2. Compare com as fotos e com a vista aérea. Uma marquise, um anexo ou uma piscina que não estão na caderneta veem-se muitas vezes no Google Maps antes de se verem na visita.
  3. Peça o título de utilização (número e data) e, através do seu advogado ou na Câmara, as plantas aprovadas. As plantas mostram o que foi licenciado.
  4. Atenção à idade. Em muitos concelhos, edifícios anteriores a 1951 não precisavam de licença de utilização. Isso não cobre o que foi acrescentado depois.
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O que custa resolver

Legalizar obra não licenciada costuma pedir arquiteto, por vezes engenheiro, e meses de idas e voltas com a Câmara, com taxas antes de qualquer obra começar. Onde a obra não cumpre as regras atuais, a única saída pode ser demoli-la. O banco também pode não contar com essa área na avaliação, e um dia, quando quiser vender ou fazer obras, a questão volta.

O que fazer se encontrar

Informação geral, não aconselhamento jurídico. Se uma obra é legalizável é uma pergunta para a Câmara, para um arquiteto e para o seu advogado.

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