Antes de assinar o CPCV e pagar o sinal, há uma dúzia de documentos que deve ter na mão. Quase todos o agente já tem. Esta é a lista que usamos nos nossos relatórios, com o que cada um lhe diz.
| Documento | Porque importa |
|---|---|
| Caderneta predial | Descrição fiscal do imóvel: áreas, divisões, ano e valor patrimonial. É com ela que se compara o anúncio. |
| Certidão permanente do registo predial | Quem é o dono e que hipotecas, penhoras ou outros ónus existem. Veja como ler uma hipoteca. |
| Declaração do banco para cada hipoteca | Valor em dívida ou confirmação de que está paga, para o cancelamento na escritura. |
| Título ou licença de utilização | Diz que o edifício foi licenciado e para que uso. Desde outubro de 2026 a escritura tem de declarar se existe. |
| Plantas aprovadas (processo de obra) | Mostram o que foi licenciado. Sem elas não sabe se a marquise ou o anexo estão legais. |
| Certificado energético | Obrigatório para vender. A classe e as notas dizem muito sobre isolamento e janelas. |
| Ficha técnica da habitação | Nas casas licenciadas depois de 2004. Descreve como foi construída. |
| Faturas e descrição das obras | Num imóvel "remodelado", o que foi feito, quando e por quem. Sem faturas, trate a remodelação como cosmética. |
| Recibos de IMI | Confirmam o valor patrimonial e que não há imposto em atraso. |
| Apartamentos: declaração de dívidas ao condomínio | Emitida pelo administrador. Dívidas do condomínio podem passar para si. |
| Apartamentos: atas dos últimos 2 ou 3 anos | Obras aprovadas ou adiadas, quotas extra e problemas no prédio. Veja o fundo de reserva. |
| Herança: habilitação de herdeiros | Se o dono registado faleceu, todos os herdeiros têm de estar identificados e de assinar. |
Peça por escrito, por email, antes de marcar a visita ou logo a seguir. Um agente sério tem quase tudo isto na pasta do imóvel. Se não tiver, a resposta já lhe diz alguma coisa. Não é desconfiança. É o que qualquer advogado vai pedir de qualquer forma, só que mais tarde.

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Os papéis dizem o que foi registado e licenciado. Não dizem se o telhado tem membrana, se a parede da cave está molhada ou se a instalação elétrica é de 1975. Para isso é a vistoria pré-compra, de preferência antes de pagar o sinal.
Informação geral, não aconselhamento jurídico. O seu advogado confirma a lista para a sua compra.

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