Que documentos pedir ao vendedor antes do CPCV

Antes de assinar o CPCV e pagar o sinal, há uma dúzia de documentos que deve ter na mão. Quase todos o agente já tem. Esta é a lista que usamos nos nossos relatórios, com o que cada um lhe diz.

A lista

DocumentoPorque importa
Caderneta predialDescrição fiscal do imóvel: áreas, divisões, ano e valor patrimonial. É com ela que se compara o anúncio.
Certidão permanente do registo predialQuem é o dono e que hipotecas, penhoras ou outros ónus existem. Veja como ler uma hipoteca.
Declaração do banco para cada hipotecaValor em dívida ou confirmação de que está paga, para o cancelamento na escritura.
Título ou licença de utilizaçãoDiz que o edifício foi licenciado e para que uso. Desde outubro de 2026 a escritura tem de declarar se existe.
Plantas aprovadas (processo de obra)Mostram o que foi licenciado. Sem elas não sabe se a marquise ou o anexo estão legais.
Certificado energéticoObrigatório para vender. A classe e as notas dizem muito sobre isolamento e janelas.
Ficha técnica da habitaçãoNas casas licenciadas depois de 2004. Descreve como foi construída.
Faturas e descrição das obrasNum imóvel "remodelado", o que foi feito, quando e por quem. Sem faturas, trate a remodelação como cosmética.
Recibos de IMIConfirmam o valor patrimonial e que não há imposto em atraso.
Apartamentos: declaração de dívidas ao condomínioEmitida pelo administrador. Dívidas do condomínio podem passar para si.
Apartamentos: atas dos últimos 2 ou 3 anosObras aprovadas ou adiadas, quotas extra e problemas no prédio. Veja o fundo de reserva.
Herança: habilitação de herdeirosSe o dono registado faleceu, todos os herdeiros têm de estar identificados e de assinar.

Como pedir sem estragar o negócio

Peça por escrito, por email, antes de marcar a visita ou logo a seguir. Um agente sério tem quase tudo isto na pasta do imóvel. Se não tiver, a resposta já lhe diz alguma coisa. Não é desconfiança. É o que qualquer advogado vai pedir de qualquer forma, só que mais tarde.

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O que os documentos não mostram

Os papéis dizem o que foi registado e licenciado. Não dizem se o telhado tem membrana, se a parede da cave está molhada ou se a instalação elétrica é de 1975. Para isso é a vistoria pré-compra, de preferência antes de pagar o sinal.

Informação geral, não aconselhamento jurídico. O seu advogado confirma a lista para a sua compra.

Exemplo de comparação Casa v Casa
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